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RESUMEN DE LAS NOTICIAS DE LA SEMANA DEL DOMINGO 3 AL SÁBADO 9 DE OCTUBRE DE 2021.
Mês: outubro 2021
DECLARACIÓN DE LA RED MESOAMERICANA FRENTE A LA PALMA ACEITERA
En San Cristóbal de las Casas, Chiapas, México, durante los días 3 al 6 de Octubre 2021 nos encontramos diversas organizaciones, redes, miembros y representantes de colectivos provenientes de Honduras, Guatemala, México, Uruguay y Ecuador, con el fin de compartir experiencias en torno a las plantaciones de palma de aceite, analizar, estudiar y debatir sobre las consecuencias de este monocultivo en nuestros territorios.
Las palma de aceite ha arribado a nuestros territorios bajo un modelo extractivo acelerado, agresivo y depredador. Los monocultivos de palma provocan la desaparición de las fuentes de agua, desvían ríos y desaparecen lugares sagrados de los pueblos originarios vinculados con el agua. Impactan en las cosmovisiones de los pueblos originarios. El monocultivo de palma viola los derechos laborales, genera esclavitud laboral. Destruye el tejido social. Se basa en la apropiación de territorios por parte de las empresas con violencia engaños, mentiras, y falsas promesas, criminalización de la protesta social, en complicidad con el poder político.
Las plantaciones de palma provocan rompimiento de la soberanía alimentaria de los pueblos, acaban con los suelos, aceleran la deforestación, generan pobreza y dependencia, provocan sequías e incendios, destruyen el paisaje, generan fuertes problemas de salud en las poblaciones, despojo y desplazamiento, aceleran el cambio climático, y se acompañan con violencia, militarización y criminalización de los pueblos que reclaman derechos fundamentales. Las afectaciones de este modelo repercuten directamente a las mujeres, sumando sobre ellas, la violencia física y sexual.
Por todo ello, los movimientos y organizaciones nos proponemos detener este Modelo Extractivo, generar alternativas locales y develar el falso discurso de que las plantaciones de palma de aceite, son sustentables, que generan desarrollo, que reforestan y combaten el cambio climático, por una consciencia de que los monocultivos de palma, no son bosques, sino megaproyectos de muerte que están destruyendo el planeta.
- Denunciamos la contaminación y perdida de fuentes de agua, en particular las afectaciones al río Tulijá en México
- Exigimos justicia para las comunidades del rio Guapinol y para los asesinatos pepetrados en el Bajo Aguan en Honduras
- Denunciamos la contaminación del rio la pasión por parte de la empres REPSA en guatemala
- Rechazamos la persecución a la protesta social y a las comunidades defensoras y defensores de derechos que han sido asesinados, perseguidos, criminalizados, judicializados por parte del modelo de la agroindustria de la palma, y nos solidarizamos con los defensores de la Comuna Barranquilla de San Javier, judicializados por la empres Energy y Palma/La Fabril en Ecuador.
¡LAS PLANTACIONES NO SON BOSQUES!
POR TERRITORIOS LIBRES DE MONOCULTIVOS DE PALMA DE ACEITE
San Cristóbal de las Casas, Chiapas, México, 6 de Octubre 2021
RED MESOAMERICANA FRENTE A LA PALMA ACEITERA:
Honduras:
Consejo Cívico de Organizaciones Populares e Indígenas de Honduras (COPINH)
Guatemala:
Consejo de Pueblos Wuxhtaj (Hermanos)
México:
Organización de la Sociedad Civil Las Abejas de Acteal Otros Mundos AC/Chiapas
Organización Yashalum Santiago Aposte A.C Ejido Acambak
Zoques por la Defensa de la Vida y el Territorio (ZODEVITE) Defensoras de Nasakobajk
Centro de Lengua y Cultura Zoque
Mujeres, Organización y Territorios MOOTS
CAL Naturaleza y Esperanza por un Territorio Digno El Puente ES
Ecuador:
Acción Ecológica
Internacional:
Salva la Selva
Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales (WRM)
Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Arboles (RECOMA)
Fuente: COPINH
Un comic de Allan McDonald sobre la lucha de Berta Cáceres
Comissão Pastoral da Terra e Jubileu Sul iniciam ação conjunta
Apoiar propostas alternativas em defesa dos territórios contra os impactos dos megaprojetos e gerar mobilização social sobre os impactos negativos é o objetivo da atuação conjunta
Por Marcos Vinicius dos Santos*
A concentração de terras, a tomada de territórios e o desmatamento em nome do latifúndio e produção de grãos representam uma ameaça para a soberania alimentar da população brasileira e retrocessos no campo da garantia dos direitos, especialmente das comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
De acordo com dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), de dezembro de 2020, 116,8 milhões de pessoas não tem acesso pleno e permanente a alimentos. 43,4 milhões vive sem acesso aos alimentos em quantidade suficiente e 19 milhões está passando fome.
Os efeitos do avanço desenfreado do capital sobre as terras de famílias de agricultores e agricultoras forçam quem vive da terra a lutar para sobreviver em duas frentes: a fome e a violência. Essa situação é de responsabilidade do Governo Federal que, além de aprovar legislações favoráveis a expansão do agronegócio faz vista grossa aos crimes cometidos pelo capital.
Em entrevista para a Rede Jubileu Sul Brasil, o coordenador nacional da CPT, Carlos Lima, falou sobre a importância do fortalecimento a ações de incidência no campo, que deem força às populações vulneráveis e possibilitem o surgimento de lideranças políticas dos próprios povos e comunidades tradicionais.
“A nossa perspectiva primeiro é fortalecer uma comissão para esses povos. É que eles possam se encontrar, fazer a leitura de como seus territórios estão ocupados hoje, quais os perigos, os riscos que esses territórios passam, a partir daí, ir construindo um mecanismo de defesa para garantia desses povos e comunidades nos seus territórios. Essa é basicamente a ideia, por isso que a gente tem essa articulação dos próprios representantes dos povos, para nós é fundamental que eles não só sejam ouvidos, mas que eles sejam os sujeitos da sua própria história, então o fortalecimento dessa articulação é no sentido de potencializar a defesa dos seus direitos territoriais”, explicou.
Carlos Lima é mestre em história pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e atua em sua militância na Comissão Pastoral da Terra (CPT) desde os anos 80, debatendo principalmente a questão da terra no estado de Alagoas, região que possui a maior concentração latifundiária do país. Ele ressaltou que outro objetivo no período de um ano da ação, a partir do apoio do projeto “Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur / Américas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribeños”, é ampliar a articulação das próprias pastorais do campo em processo permanente, com formação conjunta, mobilização dos agentes e potencialização e aprofundamento de temas prioritários que possam ter importância para as pastorais.
É importante que se consigam viabilizar e tornar públicas as experiências dos povos e comunidades tradicionais. A Articulação das Pastorais do Campo teve início em 2011 com o objetivo de fortalecer as ações desses grupos e juntar forças nas lutas comuns, como os direitos das comunidades tradicionais em relação aos seus territórios e ao seu modo de vida tradicional. Entre as pastorais dessa articulação estão o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) e a Pastoral da Juventude Rural (PJR), entidades membro da Rede Jubileu Sul Brasil.
“Nós entendemos assim, os territórios vivem constantemente ameaçados pelo capital. Existem ações diretas do capital contra esses povos, comunidades e seus territórios e a gente aposta na resistência na luta. Resgatar a ancestralidade, resgatar o modo de vida dessas pessoas, tornar público a sua luta, as suas experiências de ancestralidade, da forma de preservar o campo, da forma de produção que não agride o meio, de convivência no entendimento de que natureza e ser humano são uma coisa só, que a gente não está dividido”, afirmou.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) foi contemplada pelo edital 004/2021 e atuará em parceira com a Rede Jubileu Sul em defesa dos povos do campo. A ação da CPT recebeu o seguinte nome: “Fortalecimento da Incidência Política das Pastorais do Campo no Brasil, em defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais”. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as mobilizações de populações de diversos territórios no campo, como trabalhadores e trabalhadoras do campo, povos originários, quilombolas, seringueiros e imigrantes acolhidos no Brasil.
A ação de ajuda a terceiros da Rede Jubileu Sul Brasil é parte do projeto “Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur / Américas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribeños”. O apoio financeiro é direcionado às organizações membros da Rede JS/A que atuam em áreas estratégicas como a defesa dos direitos humanos, territoriais e socioambientais e conta com o cofinanciamento da União Europeia.
*Com supervisão de Jucelene Rocha
Fuente: Jubileu Sul Brasil
Dia Mundial do Habitat: movimentos sociais realizam plenária e protestos em Brasília
Uma sugestão de projeto de lei para moradias populares construídas com autogestão também será protocolado pelos movimentos
Esta segunda-feira, 4 de outubro, é o Dia Mundial do Habitat. Por isso, a data foi escolhida para a realização de atos por moradia em Brasília. Nesta segunda-feira (4) e terça-feira (5), movimentos populares de diversos estados brasileiros estão reunidos em Brasília para exigir recursos para moradias populares, políticas públicas que forneçam comida no prato das populações mais vulneráveis, agilidade na vacinação dos brasileiros contra a Covid-19, a garantia a democracia e da participação social nas leis e nas ruas, o direito à água e saneamento, e o fim das remoções forçadas que violam o direito à moradia e à dignidade humana.
O primeiro dia de mobilização terá debates, atividades em grupo e uma plenária envolvendo todos os movimentos sociais. A programação será transmitida pelas redes sociais dos movimentos.
A programação da terça-feira (05), contará com protestos em frente ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Economia e pela Caixa Econômica Federal. Veja o percurso da marcha na programação abaixo.
PL da Autogestão
Durante a Marcha em Brasília, será protocolada a sugestão de lei que institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências. No dia 5, às 16h, uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa será realizada com a participação de diversas organizações brasileiras e internacionais. O “PL da Autogestão” foi elaborado conjuntamente, por movimentos populares de longo histórico na defesa do direito à moradia digna e protagonismo da população na solução dos seus problemas habitacionais.
Confira algumas das pautas dos movimentos:
- Direito à Cidade – Despejo Zero!
- Direito à Moradia, seja lutando contra os despejos, ou garantindo a conclusão de projetos habitacionais em andamento
- Contra os cortes orçamentários na produção de moradia para quem precisa
- Contra o desmonte e ameaça de privatização da Caixa Econômica federal
- Contra a privatização das terras públicas
- Vacinação para todas e todos
- Pela geração de renda e garantia de alimento para todos
- Por outra política de Segurança Pública, que combata a violência que segue como uma realidade gritante, afligindo em especial jovens negros e negras nas nossas periferias.
- Pela retomada dos Conselhos, que garantem controle social e participação popular na construção das políticas urbanas.
Fazem parte da marcha a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Central dos Movimentos Populares (CMP), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Movimento Nacional pela Luta por Moradia (MNLM), CONAM (Confederação Nacional das Associações de Moradores) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), com apoio do Fórum Nacional de Reforma Urbana. O Jubileu Sul também integra a atividade, a partir da ação Sinergia Popular, uma iniciativa realizada em parceira com a 6ª Semana Social Brasileira (SSB) e Central de Movimentos Populares (CMP), com apoio o apoio do Ministério das Relações Exteriores Alemão*, que garantiu ao Instituto de Relações Exteriores (IFA) recursos para implementação do Programa de Financiamentos Zivik (Zivik Funding Program) e é cofinanciado pela União Europeia. A ação também faz parte do processo de fortalecimento da Rede Jubileu Sul e das suas organizações membro.
Programação
Segunda-feira | 04 de outubro | Dia Mundial do Habitat
9h30 – Café
10h15 – Mística e Acolhida
10h30 – Conjuntura
11h – Debate
13h – Almoço
15h – Informe da Campanha Despejo Zero
15h10 – Informe da Campanha Defesa da Caixa Econômica Federal
15h20 – Informe do Projeto FNRU – UE
15h30 – Trabalho em grupo:
G1: Geração de Renda nas periferias e Economia solidária e Soberania alimentar
G2: Cidades não são mercadoria – Por uma política de desenvolvimento urbano
G3: Financiamento das políticas urbanas
16h30 – Apresentação dos grupos
17h30 – Propostas para uma nova política habitacional
18h30 – Manifesto do Movimento Popular Urbano 19h – Encerramento, foto e mística
Terça-feira | 04 de outubro | Marcha do Movimento Popular Urbano em Brasília
7h30 – Concentração na Catedral
9h – Marcha para o Ministério do Desenvolvimento Regional
9h15 – Chegada ao MDR
10h30 – Marcha para o Ministério da Economia
10h40 – Ato simbólico 600 mil mortes (gramado)
11h – Chegada ao ME
12h30 – Almoço
12h30 – Lançamento popular da Conferência de Saúde
13h15 – Deslocamento até a Caixa Econômica Federal
14h – Ato em frente à Caixa
16h – Audiência pública Câmara (simultâneo ao ato na Caixa)
16h – Encerramento
Fuente: Rede Jubileu Sul Brasil
Los papeles que abren la caja de Pandora
El Consorcio Internacional de Periodistas de Investigación (ICIJ) responsable de las investigaciones sobre los Papeles de Panamá y los Paradise Papers acaba de publicar los Papeles de Pandora. Esta no es una filtración cualquiera. Más de cuarenta años de información, 14 bufetes de abogados o proveedores de servicios especializados, en al menos 38 jurisdicciones entre las que volvemos a encontrar viejas conocidas. Las Islas Vírgenes Británicas, Seychelles, Hong Kong y por supuesto, Panamá. Las revelaciones prometen abrir la caja de Pandora, y no sólo por el ingente volumen de información con el que cuentan, sino por quienes aparecen.
Los ultra ricos, por supuesto, al menos 130 de los mil millonarios de la lista Forbes aparecen en estos Papeles. Quizás por eso, sea más fácil comprender cómo tras 17 meses desde el inicio de la pandemia, la riqueza de este selecto grupo ha crecido más que en los últimos 15 años y 325 nuevos miembros se han sumado a la lista, casi uno nuevo al día.
Como confiar en que se frene esta vorágine de fugas fiscales, cuando quienes deberían ser responsables de poner en marcha los esfuerzos legislativos son quienes están implicados en primera línea
Además de nombres del mundo de la cultura, celebridades mundiales, miembros de familias reales, el escándalo salpica más allá de los “sospechosos habituales” como defraudadores, traficantes y otros personajes. Lo escandaloso es el detalle con el que se muestran las operaciones de un total de 336 políticos de los cuáles 35 líderes mundiales, muchos de ellos aún en activo y con puestos de responsabilidad. Desde jefes de Estado a ministros de finanzas e incluso directores de organismos internacionales. Como ha dicho el director de comunicación del FMI: “Es un Panama Papers con esteroides”. Porque nos pone ante una evidencia clara. Como confiar en que se frene esta vorágine de fugas fiscales, cuando quienes deberían ser responsables de poner en marcha los esfuerzos legislativos son quienes están implicados en primera línea.
Son muchos los políticos que han venido defendiendo un compromiso institucional total en la lucha contra los paraísos fiscales. Entre 2008 y 2017, la utilización de los paraísos fiscales se multiplicó por cuatro y creció al doble de velocidad de lo que lo hizo la economía mundial. Según el FMI, cerca de un 9% de la riqueza mundial está aparcada, oculta o transita por los paraísos fiscales. Para España, más de un 10% del PIB nacional. Pero los cálculos de Oxfam muestran que aunque se han producido algunos avances en el control e identificación de las cuentas individuales, no se ha conseguido frenar el uso casi generalizado de estas prácticas.
No hay excusa, los intereses creados paralizan la capacidad para adoptar los mecanismos efectivos que permitan acabar con esta lacra. Porque los paraísos fiscales son tóxicos y corrosivos para el sostenimiento de la democracia, una trampa que alimenta la desigualdad y un agujero de recursos públicos que impiden el sostenimiento de las políticas sociales. Cada euro que se escapa a uno de estos territorios que hacen el juego sucio al resto del planeta, es un euro que no se invierte en hospitales, en sanidad pública, en infraestructuras, ni en vacunas contra la Covid.
No podemos seguir con listas negras de paraísos fiscales ineficientes y que resultan de un juego diplomático. Nos hace falta una lista española y una lista europea que responda a criterios objetivos
Seguimos viendo los fondos europeos Next Generation como el maná que permita una recuperación justa y un cambio de dirección en nuestro modelo productivo, pero mientras, se multiplican las barreras legislativas o ideológicas que impiden poner los candados legislativos a la fuga hacia paraísos fiscales.
Para empezar, las medidas de urgencia deberían ser:
- No podemos seguir con listas negras de paraísos fiscales ineficientes y que resultan de un juego diplomático. Nos hace falta una lista española y una lista europea que responda a criterios objetivos. Para empezar, que al menos todos los territorios que tienen un 0% de impuesto de sociedades sean listados.
- Acabar con las sociedades offshore y romper con su poder creando un registro público en España que alcance a los propietarios reales, finales y efectivos de todas las sociedades pantalla y cuentas bancarias. Todos los nombres de esta filtración habrían sido detectadas si lo tuviéramos.
- Acabar con la fuga de beneficios empresariales a paraísos fiscales. Con el agujero en España en la recaudación del Impuesto de Sociedades, y con casi la mitad de los beneficios empresariales mundiales declarados en paraísos fiscales según Gabriel Zucman, hay que aplicar un mínimo mundial en cuanto tributan. Estará justamente en la agenda de la OCDE la semana próxima y revolotea sin cesar entre las discusiones sobre las reformas para los PGE del 2022. Un mínimo sería el 15%, pero para no alinearnos con los territorios como Irlanda o Singapur, deberíamos aspirar al menos al 21% como el presidente Biden pretende en Estados Unidos
- Y es hora de que se ponga en marcha un plan de coordinación internacional para que los grande patrimonios no sigan infragravados.
Por: Susana Ruíz @SurRuiz Responsable de fiscalidad de Oxfam
Fuente: El Salto Diario
Ilustración: Glen Le Lievre