Hoy en el día 11 Kej del calendario maya así culmina la entrega de la primera fase del proyecto de construcción de viviendas en lote propio ubicado en la Aldea Rancho Alegre del Municipio de Sumpago departamento de Sacatepéquez que servirá para beneficiar a 65 familias.
Entre os dias 27 e 29 de maio, a Rede Jubileu Sul promove o seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?” com a participação de parlamentares, especialistas e religiosos da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). O evento acontece em Brasília no Centro Cultural Missionário.
“Não é reforma da Previdência, é o fim da Previdência e da Seguridade Social. Está em jogo o futuro de quem está no mercado de trabalho, de quem já se aposentou e de quem ainda nem nasceu. É o fim do dinheiro que os patrões, os empregadores e Estado dão como contribuição”, denuncia a economista Sandra Quintela, articuladora nacional da Rede Jubileu Sul Brasil.
Dentre os principais temas de debate, está a proposta de capitalização da aposentadoria, em que a experiência do Chile será trazida por Recaredo Galvez, integrante da Fundación Sol, organização que realiza estudos sobre o mundo do trabalho chileno. Os impactos da Reforma Trabalhista e da terceirização à previdência também serão debatidos com a assessoria do juiz do Trabalho, Jorge Luiz Souto Maior (Confira a programação completa ao final).
No Brasil, a Rede Jubileu Sul, é ampla mobilização ecumênica, coordenada por vários movimentos sociais, organizações populares, pastorais e comunidades. Dentre as parcerias para a realização do seminário, estão a Via Campesina, a Plataforma DhESCA, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, o Andes – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior, a CNBB/Pastorais Sociais, o CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, dentre outros.
Programação:
27 de maio – segunda-feira
14h Apresentação
14h30 Direitos sociais ameaçados: a quem interessa reformar a previdência social brasileira? Que alternativas?
Dep. Talíria Petrone – Membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Sandra Quintela – Jubileu Sul
Dom Roberto Francisco Ferrería Paz – Bispo de Campos (RJ), Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
16h O mito do déficit da previdência social brasileira, argumentos que não se sustentam. Que alternativas?
Floriano Martins – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)
Maria Lucia Fattorelli – Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
28 de maio – terça-feira
Manhã:
9h às 11h Regime de capitalização: uma experiência de insucesso. O exemplo do Chile.
– Chile
11h às 13h Reforma trabalhista, terceirização e os impactos na previdência social. Que alternativas?
Juiz Souto Maior
Tarde:
14h Impactos sobre as mulheres e as populações rurais, indígenas e quilombolas. Que alternativas?
Representante do Campo Unitário.
Paulo Henrique Vicente Oliveira – Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Roseli Faria – Economista, Presidenta da Associação de Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento
16h Financeirização dos fundos previdenciários e dívida pública em debate. Que alternativas?
Profª Sara Granemann – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
29 de maio – quarta-feira
Manhã:
9h Mesa: “Que futuro queremos para pessoas já aposentadas, para quem vai se aposentar e para quem ainda não nasceu?”
Profª Denise Gentil – Economista, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Profª Eblin Farage – Secretária-Geral da Associação Nacional dos Docentes em Ensino Superior (ANDES-SN)
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Fuente: Jubileu Sul Brasil
O Chile foi o primeiro país a privatizar sua Previdência Pública, em 1981. O país era governado pelo ditador Augusto Pinochet. Lá, assim como aqui no Brasil de 2019, a privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões era e é apresentada como a solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência.
A realidade, contudo, somada aos mais diversos estudos, revela que a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática. O estudo “Reversão da Privatização de Previdência: questões chaves”, realizado pela Organização Internacional do Trabalho e publicado em dezembro de 2018, aponta que a privatização quebrou o contrato social consagrado na seguridade social e aumentou as desigualdades sociais.
“Como as contribuições do empregador são eliminadas e a aposentadoria privada passa a ser resultado de uma poupança pessoal, as pessoas de baixa renda ou que tiveram sua vida profissional interrompida – pela gravidez ou por responsabilidades familiares – tiveram suas poupanças reduzidas e terminaram com aposentadorias baixas, aumentando assim as desigualdades”, revela o estudo.
A Bolívia também introduziu o sistema de capitalização da Previdência Social, em 1997. Lá, a proporção de mulheres idosas que recebiam uma aposentadoria caiu de 23,7% em 1995 para 12,8% em 2007. Em 2009, assim como em outros 18 países – de 30 que já tinham privatizado as suas previdências públicas –, fizeram a “rerreforma”, revertendo total ou parcialmente a privatização da sua Previdência Social.
“A grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas”, mostra o estudo, acrescentando que as evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização nos levam à conclusão de que a privatização da Previdência fracassou.
Para o cientista político Recaredo Gálvez, da Fundación Sol, é importante a população ter informação sobre os impactos dessa proposta de reforma para que resista ao modelo de capitalização que no Chile elevou o número da pobreza. “No Chile, quando se implementou a capitalização, estávamos em um período de ditadura militar, ou seja, não houve diálogo com a sociedade. Foi a imposição de uma ideia que a ditadura militar, junto a um corpo cívico instalado pelos Chicago Boys, impôs. E agora, quase quatro décadas depois, vemos os resultados: altos níveis de pobreza e incerteza”, disse Gálvez durante lançamento da 56ª Legislatura e Seminário da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social.
Ele destaca que hoje, no Chile, não há um sistema de seguridade social. “Há um sistema de capitalização que injeta recursos no mercado financeiro e nos bancos e que investe uma grande quantidade de dinheiro do povo trabalhador nas grandes corporações, tirando o direito dos trabalhadores à seguridade social. No Chile, há uma miséria muito grande, muita depressão, o que leva a um sentimento extremo de insegurança”, concluiu Gálvez.
O chileno estará em Brasília, no próximo dia 28, participando do seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, promovido pela Rede Jubileu Sul Brasil. Às 9 horas, ele participa da mesa “Regime de capitalização: uma experiência de insucesso. O exemplo do Chile”.
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Fuente: Jubileu Sul Brasil
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Bienvenidos a la segunda edición del podcast de la Red Jubileo Sur Américas. En esta ocasión el director del Instituto de Desarrollo de la Economía Asociativa (IDEAC) y Coordinador de la Red Intercontinental de Promoción de la Economía Social Solidaria de América Latina y el Caribe (RIPESS) nos habla sobre la economía solidaria como alternativa a la búsqueda del bien común de las personas y la naturaleza y como esta viene a romper cualquier tipo de dominación, teniendo como centro la Vida.
Por Karla Maria | Rede Jubileu Sul Brasil
A chamada dessa matéria parece alarmista, mas não é. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019, apresentada em 20 de fevereiro deste ano por Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, visa a desmontar alguns dos direitos básicos dos cidadãos – garantidos pela Constituição Federal de 1988 – e repassar o suado dinheiro do trabalhador aos bancos.
Trata-se do desmonte da Previdência Social, porque a PEC de Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes prevê a desconstitucionalização do direito à aposentadoria e a substituição do atual modelo, baseado nos princípios contributivo e da solidariedade, por outro totalmente distinto: o da capitalização da Previdência.
Hoje vigora no Brasil o sistema de repartição. Nele, os benefícios dos que já estão aposentados, ou recebendo pensões, são pagos pelas contribuições previdenciárias recolhidas dos trabalhadores que estão na ativa. Ou seja, você contribui hoje para pagar a aposentadoria da sua mãe, do seu avô, ou seja, quem trabalha ajuda a pagar a aposentadoria dos que já estão aposentados. É o princípio da solidariedade.
Neste sistema, os patrões e o governo também contribuem para que as aposentadorias sejam pagas, e os benefícios são calculados pela média dos salários de contribuição.
Com a capitalização proposta por Bolsonaro, a contribuição previdenciária que é descontada do salário bruto vai para uma conta individual do trabalhador e é essa poupança que será usada para bancar a aposentadoria no futuro. Ou seja, terá aposentadoria quem conseguir poupar, e o valor do benefício dependerá de quanto o trabalhador ou a trabalhadora poupou e da rentabilidade de sua conta individual, que vem da aplicação dos recursos no mercado financeiro.
“Não é reforma da Previdência, é o fim da Previdência e da Seguridade Social. Está em jogo o futuro de quem está no mercado de trabalho, de quem já se aposentou e de quem ainda nem nasceu. É o fim do dinheiro que os patrões, os empregadores e Estado dão como contribuição”, denuncia a economista Sandra Quintela, articuladora nacional da Rede Jubileu Sul Brasil.
Para Sandra, se aprovado o sistema de capitalização, só o trabalhador vai pagar. “E como ganha pouco, o fundo atual vai diminuindo, e no futuro quem já pagou vai ver seu dinheiro e seus direitos sumirem. Porque quem entrar no sistema [que será obrigatório] vai estar exposto à especulação do mercado”.
Para a deputada Talíria Petrone, membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a reforma acabar com a lógica solidária e compartilhada da Previdência hoje. “Ao invés de políticas pra enfrentar desemprego, fomentar renda, de taxar os bancos e grandes empresas, a escolha desse governo mentiroso é esculachar o povo”, escreveu a deputada em uma de suas redes sociais.
Sandra e Talíria estarão no dia 27 de maio, às 14h, no Centro Cultural Missionário, em Brasília (DF), para o Seminário “Desmonte da Previdência Social no Brasil: a quem interessa?”, atividade promovida pela Rede Jubileu Sul Brasil ao lado de diversas entidades que questionam a PEC 06/2019.
Instituto PACS lança pesquisa sobre concentração de riqueza no sistema alimentar no Brasil e dá nome aos bois
Bunge, Cargill, Dreyfus, Adm, Amaggi são verdadeiras estranhas familiares. Quem consome produtos destas empresas pode nunca ter ouvido falar em qualquer um de seus nomes. Mas é bem possível que agora na dispensa dê de cara com várias das marcas controladas por essas gigantes da indústria global de alimentos.
A participação no ramo alimentício tem sido decisiva para o aumento de grandes fortunas brasileiras e mundiais – ou seja, é um pilar da alta concentração de renda e, por sua vez, da desigualdade.
Ajudar a abrir a caixa preta do sistema agroalimentar é um dos objetivos de Quem está lucrando com a nossa comida?, pesquisa coordenada por Emília Jomalinis Silva, e lançada pelo Instituto PACS, revelando quem são os donos e quais os principais movimentos do capital relacionado à produção de alimentos no Brasil e, na segunda parte, no Rio de Janeiro.
O trabalho trata ainda de como corporações da alimentação e do varejo (como as redes de supermercados) transformaram a regulação dos alimentos no mundo. O poder financeiro dessas organizações – afirma o estudo – tem interferido diretamente na edição de leis, tornando a atividade legislativa nessa área mais privada do que pública. Assim, a própria gestão da segurança alimentar passa a ficar nas mãos de corporações e não mais dos Estados, como no recente caso brasileiro, onde houve liberação de agrotóxicos já banidos no país.
Repetindo e, por vezes, aprofundando a tendência nacional, o Rio de Janeiro é o retrato de uma das faces da concentração produtiva e suas consequências. Os estabelecimentos chamados pelo IBGE de familiares (de pequenos proprietários rurais) são 75% do total e estão presentes em menos de 25% das áreas ocupadas. Já os estabelecimentos não familiares (patronais), embora sejam cerca de 25% do total, ocupam 75% da área. Portanto, a agricultura familiar no estado sofre, além de um sufocamento provocado pelos mercados globais, de invisibilidade.
A partir da análise de arquiteturas financeiras, Quem está lucrando com a nossa comida? sublinha a importância da crítica ao sistema agroalimentar hegemônico na agenda de lutas por igualdade e justiça social. No horizonte, a pesquisa aponta para a ruptura com a distância entre a produção e consumo e a retomada da responsabilidade do Estado na garantia da segurança alimentar e nutricional como caminhos para barrar estratégias dos grupos que produzem o que vai à nossa mesa, mas que estão interessados apenas em aumentar o que tiram do nosso bolso.
A pesquisa “Quem está lucrando com a nossa comida?” está disponível para download na Biblioteca Berta Cáceres: //biblioteca.pacs.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Quem-est%C3%A1-lucrando-com-a-nossa-comida_Instituto-PACS.pdf
Fuente: Instituto PACS
