Mês: novembro 2018

Impactos ambientais, adoecimento e violações de direitos marcam a atuação da siderúrgica localizada na capital fluminense

Uma trajetória marcada por impactos socioambientais, danos territoriais e violações de direitos. Ao longo de treze anos, a atuação da Ternium Brasil, antiga ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), interfere diretamente nas condições de vida e de trabalho da população de Santa Cruz, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, onde está localizada. Além dos altos índices de poluição atmosférica, a presença da siderúrgica no local trouxe graves consequências ao território, que atualmente se encontra em uma realidade que parece ser invisível para o Estado brasileiro e para o resto da cidade.

Pouco mais de um ano após a venda da empresa do grupo alemão ThyssenKrupp para a ítalo-argentina Ternium, ocorrida em setembro de 2017, os impactos ambientais permanecem e as condições de vida da população de Santa Cruz se agravam dia a dia. As negociações estavam acontecendo desde 2012, quando a ThyssenKrupp detinha 73% das ações majoritárias da empresa, enquanto a mineradora Vale S.A. possuía 26%, além da alta dívida com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), credor brasileiro do empreendimento. Após a venda das ações da Vale para o grupo alemão, a Ternium concordou em assumir a dívida financeira da empresa, comprando a siderúrgica por um montante de 1,56 bilhão de euros, o equivalente a cerca de R$ 5 bilhões.

A Ternium Brasil se apresenta como uma das siderúrgicas mais avançadas do mundo. A empresa, que tinha uma capacidade anual de produção de 12 milhões de toneladas de aço em toda a América Latina, passou a produzir 17 milhões de toneladas por ano, aumentando significativamente o seu rendimento após a compra da CSA. Hoje, a empresa está presente em entidades de classe como a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), o Instituto Aço Brasil e a Associação Brasileira de Metalurgia (ABM), que controlam o setor siderúrgico, energético e mineral do país e possuem ampla capacidade de articulação e influência em diversos setores do Estado.

A siderúrgica faz parte do Grupo Techint, um conglomerado de empresas fundado em 1945 por Agostino Rocca, referência no desenvolvimento da indústria do aço na Itália na década de 1930. Com uma equipe de profissionais que soma cerca de 70.900 funcionários, o grupo fatura mais de US$ 18,5 bilhões por ano. Além da Ternium, a Techint atua em escala global e abrange outras empresas, como a Techint Engineering and Construction, de engenharia e construção; a Tecpetrol, de exploração e produção de petróleo e gás; a Tenova, que desenvolve tecnologias de redução de custos para mineradoras e empresas de metais; a Tenaris, de tecnologia e gerenciamento de setores de óleo, gás, engenharia e indústria; e a Humanitas Research Hospital, de saúde, pesquisa e ensino.

Cadeia produtiva

Criada em 2005, a Ternium é resultado de uma fusão de várias empresas do mesmo ramo adquiridas pela Techint. Sua história começa em 1969, quando o grupo inicia um processo de laminação a frio na Argentina e inaugura a operação da Propulsora Sideúrgica, que posteriormente foi agregada à Companhia de Aço Estatal Somisa, nova aquisição, criando assim a Siderar. Já em 1998, a empresa venezuelana Sidor é privatizada pelo Amazônia Consortium, um consórcio formado pelo grupo Techint, a Hylsamex e a Usiminas e, seis anos depois, em parceria com a Tenaris, compra a Matesi, uma fábrica de briquetes. Assim, apenas em 2005, o conglomerado compra a Hylsamex e, juntamente com a Siderar e a Sidor, cria uma única siderúrgica: a Ternium.

Hoje, a empresa abastece clientes de diversas indústrias, como a automotiva, a de construção, a metalomecânica, a de embalagens, de energia e de transporte, além de terem plantas que abrangem toda a cadeia de produção de aço. Com um modelo de gestão e espacialização apoiado em unidades produtivas estrategicamente localizadas, a empresa e suas subsidiárias contam com dezessete centros de produção distribuídos em seis países: Argentina, Colômbia, Estados Unidos, Guatemala, México e Brasil, onde também é acionista majoritária da Usiminas e, atualmente, controla a presidência da siderúrgica.

Localizada na região da Reta João XXIII, no bairro de Santa Cruz, a Ternium Brasil implantou, desde a sua chegada, uma política baseada em seus conceitos de missão e valores corporativos, motivados pela necessidade de criar uma nova identidade para a antiga Companhia Siderúrgica do Atlântico e mitigar a imagem desgastada por denúncias envolvendo os impactos socioambientais. Disponível no site oficial da entidade, a “Política Ambiental e de Energia” diz garantir uma atuação segura e consciente nas condições de trabalho e na relação entre a empresa e o meio ambiente, realizada, segundo ela, dentro dos princípios da sustentabilidade.

Ancorada a um discurso de gestão ambiental, a Ternium Brasil se propõe a realizar uma operação adequada e uma administração das substâncias prejudiciais ao meio ambiente, assegurando a qualidade do ar e a recirculação de 96% da água utilizada no processo industrial. Além disso, a corporação garante que não há despejo de resíduos nos rios da região e na Baía de Sepetiba. O discurso, no entanto, contrasta com a realidade do território. Com a venda da siderúrgica, os moradores seguem sem resposta alguma às reivindicações.

Histórico

Em 2005, a Companhia Siderúrgica do Atlântico, na época pertencente à ThyssenKrupp, era apenas um projeto quando começou a afetar a população de Santa Cruz. Com o início das obras, inúmeras famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que viviam em acampamentos e já estavam produzindo no local, foram removidos do território, onde hoje se localiza a siderúrgica.

A empresa funcionou sem licença de operação durante seis anos, de 2010 a 2016, além de ser objeto de ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF/RJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Defensoria Pública do Rio de Janeiro, entre outros, a partir de denúncias e mobilizações da população em articulação com instituições apoiadoras. O empreendimento é isento do Imposto Sobre Serviços (ISS) desde junho de 2006, de acordo com a Lei Municipal n.4372/2006, renovada em 2009, além do IPI, ICMS, PIS e Cofins. A empresa ainda recebe benefícios municipais e financiamentos do BNDES que, quando somados com os valores relativos a todas as isenções fiscais, totalizam cerca de R$5 bilhões de recursos públicos investidos.

Por ser principal complexo de siderurgia latino-americana, a companhia é responsável pela maior parte da exportação brasileira de produtos siderúrgicos semiacabados, já que a empresa transforma ferro em aço bruto e, posteriormente, em placa de aço, um produto considerado de baixo valor agregado. De acordo com dados de 2015 disponibilizados pelo Instituto Aço Brasil, estima-se que a tonelada dos semiacabados exportados pelo Brasil custa, em média, US$345 FOB, sigla que significa Free On Board, norma estabelecida pela Incoterms (Termos Internacionais de Comércio) para a troca comercial de determinadas mercadorias. O item é uma aposta do setor brasileiro no mercado internacional, dando à empresa a condição e visibilidade necessárias para ser considerada de grande relevância para a economia pelo Estado. Entretanto, a suposta importância da logística industrial do empreendimento afeta diretamente a vida de quem é obrigado a lidar com seus efeitos.

A escolha da localização do empreendimento não se dá à toa. Santa Cruz reúne condições ideais para megaempreendimentos poluidores, segundo explica Marina Praça, do Instituto Pacs. “É uma região com abundância de água e recursos naturais por conta da Baía de Sepetiba, que serve como entreposto comercial e conta com cinco portos. A ausência do Estado na fiscalização e na oferta de políticas públicas e a presença majoritária de uma população empobrecida e negra são as variáveis que completam o perfil de zona de sacrifício como costumamos classificar”, explica.

O bairro de Santa Cruz é o 119º colocado de um total de 126 bairros de acordo com a classificação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município do Rio de Janeiro, que analisa três indicadores de desenvolvimento: longevidade, educação e renda.

Entre os relatos de moradores e moradoras de Santa Cruz, estão depoimentos de perdas de áreas de trabalho, como é o caso das áreas de exclusão de pesca, e a contaminação do ar, da terra e das águas. Além disso, em decorrência da produção industrial, a mortalidade de espécies marinhas presentes na Baía de Sepetiba também alterou a atividade pesqueira e de coleta de mariscos do local, afetando a renda e as condições de trabalho dos pescadores e pescadoras e marisqueiras. Em 2015, a CSA capitaneou a construção de uma barragem no Canal do São Francisco, o que impediu a passagem de barcos de médio e pequeno porte.

Apontada como a responsável por elevar em 76% as emissões de CO₂ na cidade do Rio de Janeiro, segundo dados da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a concentração de poluição provocada pela siderúrgica ultrapassa as médias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para qualidade do ar, segundo monitoramento feito em 2017 pelo projeto Vigilância Popular em Saúde, realizado em parceria com a Fiocruz, o Instituto Pacs e a Rede Justiça nos Trilhos, através de medições realizadas por jovens moradores da região.

O fenômeno chamado “chuva de prata”, ocorrido pela primeira vez em 2010, foi uma das maiores consequências da contaminação do ar. O termo consiste em uma chuva de pó brilhoso emitido em decorrência da produção de aço, que invade casas e ruas vizinhas ao local da siderúrgica, como afirma Margarete Reis, moradora do conjunto Novo Mundo, diretamente afetado pelo funcionamento da empresa: “É um pó que, até hoje, em 2018, afeta as nossas vidas, as nossas casas, os animais e o meio ambiente. São coisas que vemos, sentimos e que fazem mal à nossa saúde diariamente”.

Desde então, o acontecimento se repetiu inúmeras vezes, resultando em impactos na saúde da população, que sofre com alergias, rinite, infecções e inflamações, além de transtornos de ansiedade e depressão provocados a partir dos traumas. Margarete é uma das autoras das 308 ações que tramitam na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, a grande maioria por danos morais e materiais decorrentes da emissão de particulado, do alagamento de casas por conta da cheia do Canal do São Fernando e impacto da linha férrea que transporta o minério na estrutura das casas.

Os sistemas públicos de saúde, moradia e educação de Santa Cruz também foram diretamente atingidos ao longo dos anos por conta das ações da Companhia Siderúrgica do Atlântico. Com a chegada da empresa, a entrada não planejada de mão de obra estrangeira na região gerou alterações em diversos aspectos, como a inflação no preço de aluguéis e a sobrecarga nos hospitais, escolas e conjuntos habitacionais. Além disso, relatam os moradores, os equipamentos de saúde locais não dão conta dos diversos problemas gerados por conta do funcionamento da siderúrgica tendo em vista casos de surgimento e agravamento de doenças respiratórias, cardíacas, de pele, psicológicas e câncer.

Embora diversos estudos, como relatório publicado pela Fiocruz e pelos jovens moradores da região, atestam o aumento e o agravamento de doenças de pele, respiratórias e oftalmológicas a partir da chegada da empresa, a Secretaria Municipal de Saúde, após pressão de moradores e organizações, concluiu em estudo realizado em fevereiro de 2017 que não é possível estabelecer um nexo causal entre a chegada da empresa e o aumento dos casos de enfermidades na população.

Justiça

Com o intuito de pautar o debate em torno das violações geradas pela atuação da Ternium Brasil durante o período eleitoral, moradores e moradoras de Santa Cruz, incluindo articulações com grupos e coletivos de resistência do território, elaboraram uma carta pública com reivindicações e denúncias sobre o caso. O documento, destinado aos candidatos e candidatas aos cargos de governador, senador, deputado federal e estadual pelo estado do Rio de Janeiro em 2018, foi enviado com o objetivo de gerar visibilidade aos casos de violações sofridos pelo território e, consequentemente, aprofundar a luta por mudanças significativas para a população. A carta foi enviada para 26 candidatos, recebendo 17 respostas positivas em relação ao compromisso com o caso

Algumas exigências apresentadas no documento são a necessidade de suspensão da licença ambiental de operação da empresa, a devolução dos incentivos fiscais concedidos à sua operação e atuação no território, a adequação e especialização das instituições públicas de saúde locais tendo em vista o tratamento e a prevenção de doenças relacionadas à poluição gerada pela atuação da siderurgia, entre outras. A carta ainda traz informações sobre o histórico de violações causadas ao território, à população e ao meio ambiente, além da trajetória ilegal ao longo de todos os anos de funcionamento.

Desde o anúncio da chegada da siderúrgica ao território, moradoras e moradores das proximidades, pescadores, estudantes, donas de casa, marisqueiras, educadores e pesquisadores têm se mobilizado para denunciar os danos à saúde, as enchentes e outras violações. Buscam visibilizar uma realidade oculta do território de Santa Cruz, encoberta por uma cortina de fumaça, em busca de um objetivo comum: justiça.

*Iara Moura, Isabelle Rodrigues e Pedro D’Andrea são membros do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS).

Fuente: Le Monde Diplomatique