POR GUILHERME BOULOS
Publicado no Blog do Juca Kfouri
Nos últimos dias o Governo Federal informou que dará apoio no Senado ao Projeto de Lei Antimanifestação relatado pelo Senador Pedro Taques (PDT), o PLS 508/13.
Desistiu, com isso, de um projeto próprio que estava em gestação no Ministério da Justiça, mas sem desistir do anseio de criminalizar as mobilizações populares.
A iniciativa do Governo tem declaradamente o objetivo de apressar a aprovação de uma lei desta natureza.
A ideia é que esteja aprovada e sancionada até a Copa do Mundo, buscando inibir mobilizações no período dos jogos. O próprio Ministro da Justiça deixou claro este objetivo sem pudor em declarações públicas.
O Projeto de Pedro Taques é uma versão menos raivosa do PL 499/13, que pretendia associar manifestações ao crime de terrorismo.
Suas principais propostas são: o agravamento de penas para crimes como lesão corporal e dano ao patrimônio quando ocorridos em manifestações; a obrigatoriedade de identificação de manifestantes mascarados; e a necessidade de informação prévia de hora, local e trajeto das manifestações.
Para não dizer que não falou das flores, o Senador incluiu também pena ao policial que não usar identificação em sua farda.
A qualificação de crimes quando ocorridos em manifestação é uma verdadeira aberração jurídica.
Pressupõe uma criminalização prévia.
Participar de manifestação passa a funcionar como agravante.
Para que se tenha uma ideia do significado disso basta lembrarmos algumas das circunstâncias que funcionam como agravante criminal pelo Código Penal brasileiro: crimes por “motivo fútil”, “meio cruel” ou “dirigido contra crianças”.
Agora, “estar em manifestações” se soma a esta lista.
Não menos preocupante é a exigência de aviso prévio.
Embora formalmente já esteja prevista na legislação e possa parecer algo inofensivo, o espírito da lei neste momento foi traduzido nas palavras de seu autor, o Senador Pedro Taques, ao dizer que há lugares em que não devem ocorrer manifestações.
Ele cita o exemplo de regiões próximas a hospitais.
Mas seu exemplo idôneo não esconde os abusos a que esta regulamentação prévia está sujeita.
Ao exigir aviso prévio e atribuir lugares próprios e impróprios a mobilizações esta lei fere de morte o direito à livre manifestação. Dá ao Estado o poder de definir se uma manifestação popular poderá ocorrer ou não. Ou melhor, legitima com uma legislação própria a histórica intolerância das forças repressivas às manifestações.
E ao fazer todos estes malabarismos o PLS 508/13 deixa de lado a grande questão dos crimes em manifestações no Brasil, a violência desmedida e impune das polícias militares em relação a protestos.
Os maiores autores de crimes em manifestações são normalmente os próprios policiais.
A fúria punitiva que decorreu da morte do jornalista Santiago Andrade, em fevereiro deste ano no Rio, e que deflagrou a corrida de PLs contra as manifestações sofre de amnésia seletiva.
Ela não se instalou quando, em junho de 2013, pessoas morreram em decorrência da ação policial repressiva às manifestações.
Muito menos perante os incontáveis e covardes homicídios praticados pela PM nas periferias urbanas do país e que se estendem às manifestações de resistência.
A força e quantidade das imagens que correm na internet mostrando a violência policial em manifestações tornam desnecessário listar casos aqui.
É algo público e notório.
Mesmo entre os jornalistas, levantamento da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), de 2013, apontou que 75% das agressões a jornalistas em manifestações foram cometidas por policiais.
Portanto, se o objetivo fosse inibir a violência em manifestações, o PL estaria voltado para o alvo errado. Deveria neste caso regulamentar a ação policial e não apenas com a exigência de identificação dos soldados, o que é um pressuposto a qualquer agente público.
Mas sim proibindo o uso de armas letais, vetando o “taser” (arma de choque), que já demonstrou seu potencial letal e atribuindo poder efetivo de investigação e punição a órgãos externos de controle social das polícias.
Isso seria o mínimo a se fazer de imediato e evidentemente não resolveria o problema da violência policial.
A solução efetiva envolve uma mudança de lógica da política de segurança, que passa pela desmilitarização da polícia.
No entanto nem a isso o PL se propõe, porque sua real intenção não é coibir a violência em manifestações. É coibir as próprias manifestações, em especial durante o período da Copa e outros megaeventos no país.
O PLS 508/13 é parte de um pacote mais amplo, que mobilizará o maior efetivo policial da história das Copas, 170 mil agentes.
Que, preparando o Rio para 2016, vem promovendo massacres impunes em favelas em nome de uma política de “pacificação”.
Neste momento o Complexo da Maré é a bola da vez, com a presença ostensiva do Exército; assim como, antes dos Jogos Panamericanos de 2007, a bola da vez foi o Complexo do Alemão com uma chacina policial que deixou 19 mortos.
As manifestações durante a Copa das Confederações e o período de mobilizações populares que se seguiu desde então apavoraram o Governo, a FIFA e seus patrocinadores.
A projeção de manifestações durante a Copa tornou-se objeto de uma histeria inconsequente no Governo, levando-o a esquecer uma importante lição de junho.
As manifestações cresceram e massificaram de verdade após uma repressão mal calculada da Polícia de São Paulo.
Este e outro tantos casos demonstram que repressão e ameaça não inibem automaticamente mobilizações.
Muitas vezes têm o efeito reverso.
A começar pela tentativa de aprovação do PLS, que produzirá manifestações de resistência dos movimentos populares em todo o país.
A “Copa das Copas” tão propalada por Dilma está se tornando cada vez mais a Copa das Tropas.
Guilherme Boulos, membro da Coordenação do MTST e da Frente de Resistência Urbana / Campanha Copa Sem povo, Tô na Rua de novo (https://www.facebook.com/copasempovotonaruadenovo)
